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Resultados da pesquisa para: Direito Penal

O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO TRATO AOS “MENORES” DURANTE O REGIME MILITAR: BREVE HISTÓRIA DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Alexander de Castro, Isabela Furlan Rigolin
p. 319-349

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A EFETIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RECURSO À TUTELA PENAL PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS: UMA PERSPECTIVA PRAGMÁTICA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA À LUZ DO RHC 163.334/SC

Diógenes Teófilo de Jesus, Roberto Lima Campelo
p. 1-37

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JUSTIÇA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Raphaella Karoline de Freitas Camargos
p. 674-695

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DAS DECISÕES MANIPULATIVAS: UM OLHAR CRÍTICO AO PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ATIVISMO JUDICIÁRIO

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Ferdinando Scremin Neto, Bruno Smolarek Dias
p. 244-266

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POLÍTICA CRIMINAL E NEOLIBERALISMO: A INFLUÊNCIA DA LÓGICA ECONÔMICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL LATINO-AMERICANO

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo, Roberto Barbosa de Moura
p. 350-372

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A SAÚDE COMO CRITÉRIO MATERIAL DE LIMITAÇÃO DO PROCESSO DE INCRIMINAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

Airto Chaves Júnior, Thiago Aguiar de Pádua
p. 547-580

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O LIBERALISMO ANALISA A DEMOCRACIA:LIBERDADE DE IMPRENSA, DE ASSOCIAÇÃO E "TIRANIA DA MAIORIA"

Rene Sampar, Flávio Pansieri
p. 693-709

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